FIM DA PATENTE
Zero Hora
STJ coloca em domínio público a produção do remédio para disfunção erétil
Por cinco votos a um, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou a patente do Viagra, o mais popular remédio para tratamento de disfunção erétil. Com a decisão, o medicamento genérico poderá entrar no mercado após o dia 20 de junho.
Adeliberação da Segunda Seção da Corte foi em resposta a recurso do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).
Com o fim do prazo de validade da patente que garante o direito de exclusividade do laboratório farmacêutico Pfizer para a fabricação e comercialização do Viagra, a droga passará a ter domínio público e poderá ser fabricada por outros laboratórios.
Por maioria, a Seção acompanhou o voto do relator, ministro João Otávio de Noronha, pela extinção da patente. Em seu voto vencedor, o relator concluiu que a legislação brasileira determina que a proteção dos produtos patenteados pelo sistema pipeline é calculada pelo tempo remanescente da patente original, a contar do primeiro depósito no exterior. Como a primeira patente do Viagra foi depositada na Inglaterra, em junho de 1990, o prazo de exclusividade expira em junho de 2010.
Pela lei, a patente protege a comercialização exclusiva de uma invenção pelo prazo de 20 anos. O recurso julgado contestava acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que em decisão anterior mantinha a validade da patente até 7 de junho de 2011. Em sua defesa, o laboratório Pfizer sustentava que o pedido depositado na Inglaterra não foi concluído, e que o registro da patente só foi obtido em junho de 1991, no escritório da União Europeia.
Por meio de nota, a Pfizer disse que “acata, mas respeitosamente discorda da decisão do Tribunal” e que se manifestará “após tomar conhecimento do inteiro teor da decisão”. Também destacou que a “garantia de retorno ao investimento feito na pesquisa e desenvolvimento de novos medicamentos é o que possibilita a inovação contínua”.
Para Odnir Finotti, presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos (Pró-Genéricos), a decisão do STJ deve permitir a chegada de genéricos já em junho.
– Já há uma grande movimentação no mercado, quatro empresas estão interessadas em vender o produto. Provavelmente, no dia seguinte à data que vence a patente (20 de junho), nós já teremos o genérico – prevê Finotti.
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