Anvisa autoriza prescrição de remédios a base de canabidiol e THC

Agência já tinha retirado canabidiol de lista de substâncias de uso proibido.
Nova resolução permite importar produto com maior concentração de THC.

Medicamento Canabidiol tem substâncias derivadas da maconha (Foto: Reprodução/Globo)

A Anvisa autorizou a prescrição e manipulação de medicamentos a base da planta Cannabis sp., incluindo o tetrahidrocannabinol (THC). A autorização vale tanto para medicamentos registrados na Anvisa que contenham as substâncias quanto para produtos que contenham as substâncias a serem importados em caráter de excepcionalidade para tratamento de pacientes brasileiros.

Tanto o canabidiol quanto o THC são substâncias encontradas na maconha e que, segundo estudos científicos, têm utilidade médica para tratar diversas doenças, especialmente as neurológicas.

Em janeiro de 2015, a Anvisa já tinha decidido retirar o canabidiol da lista de substâncias de uso proscrito, o que abriu caminho para que a comercialização de medicamentos com a substância fosse facilitada no país. Desde então, está em curso uma flexibilização da importação de medicamentos contendo as substâncias.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) também já tinha autorizado, em dezembro de 2014, o uso do canabidiol no tratamento de crianças e adolescentes com epilepsia ou que sofram de convulsões resistentes a tratamentos convencionais.

Importação já acontece mediante prescrição

A resolução da Anvisa, publicada nesta segunda-feira (21) no Diário Oficial da União, acrescenta uma exceção a um artigo que proíbe a prescrição e manipulação de medicamentos feitos com plantas que podem originar substâncias entorpecentes. A exceção acrescentada se refere a medicamentos que contenham em sua composição a planta Cannabis sp.

Na prática, a importação de medicamentos a base de canabidiol e THC já acontece no Brasil, seguindo os requisitos estabelecidos pela RDC nº17, de maio de 2015, que incluem a exigência de "prescrição de profissional legalmente habilitado para tratamento de saúde".

Maior concentração de THC

Porém, até então, havia uma exigência de que a composição do produto tivesse, no máximo, 49% de THC. Agora, produtos com uma maior porcentagem de THC em relação a outros canabinoides também são permitidos.

A resolução da Anvisa foi feita para se adequar a uma decisão judicial do ano passado. A Anvisa afirmou que já recorreu e, se a decisão da justiça for favorável à agência, a nova regulamentação será suspensa.

fonte:g1.globo.com

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